Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma EsporteDesign coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados durante a utilização de seus serviços.
Ao utilizar nossa plataforma, o Usuário declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política.
1. Introdução
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a EsporteDesign. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Nosso objetivo é garantir transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizado dentro da plataforma.
2. Qualificação das Partes no Tratamento de Dados
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as partes envolvidas possuem papéis distintos:
a) Usuário (Escolinha ou seu representante legal)
O Usuário que utiliza a plataforma para cadastrar alunos, enviar fotos ou inserir dados pessoais atua como CONTROLADOR dos dados pessoais, sendo responsável por determinar as finalidades e meios de tratamento dos dados.
b) Plataforma
A EsporteDesign atua exclusivamente como OPERADORA de dados pessoais, realizando o tratamento de dados apenas conforme as instruções fornecidas pelo Usuário.
A plataforma não decide sobre a finalidade do uso dos dados inseridos.
3. Dados que Podem Ser Tratados
Durante a utilização da plataforma, podem ser tratados os seguintes dados:
a) Nome de alunos;
b) Fotografias ou imagens de alunos;
c) Informações inseridas pelo Usuário relacionadas às atividades da escolinha;
d) Dados de identificação do Usuário da conta (nome, e-mail e dados de acesso);
e) Dados técnicos de acesso, como endereço IP, navegador utilizado e registros de atividade.
Esses dados são inseridos diretamente pelo Usuário responsável pela conta.
4. Uso de Imagem de Alunos (Menores de Idade)
A plataforma permite o envio de fotografias de alunos para utilização em banners, artes comemorativas, materiais institucionais ou conteúdos relacionados às atividades da escolinha.
Ao enviar qualquer imagem contendo menor de idade, o Usuário declara que:
a) Possui autorização prévia, expressa e válida de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais do menor;
b) A autorização permite o uso da imagem para fins institucionais da escolinha;
c) A autorização permite o armazenamento da imagem em ambiente digital;
d) A autorização encontra-se devidamente documentada e arquivada.
A EsporteDesign não coleta, não armazena e não valida autorizações parentais, sendo essa responsabilidade exclusiva do Usuário na qualidade de Controlador dos dados.
5. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados tratados pela plataforma têm como finalidade:
a) Permitir a geração de banners, artes e materiais visuais;
b) Facilitar a gestão de conteúdos da escolinha;
c) Permitir o funcionamento técnico da plataforma;
d) Garantir segurança e integridade do sistema;
e) Cumprir obrigações legais quando necessário.
A plataforma não utiliza os dados inseridos para fins próprios ou comerciais.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados e arquivos enviados são armazenados em infraestrutura tecnológica segura, podendo utilizar serviços de armazenamento em nuvem fornecidos por provedores reconhecidos no mercado.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra:
a) acesso não autorizado;
b) perda acidental;
c) alteração indevida;
d) divulgação não autorizada.
Entretanto, nenhum sistema é completamente imune a riscos, não sendo possível garantir segurança absoluta contra ataques externos ou ações maliciosas de terceiros.
7. Compartilhamento de Dados
A plataforma não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:
a) quando necessário para funcionamento técnico da infraestrutura;
b) quando exigido por lei ou autoridade competente;
c) quando necessário para proteção de direitos legais da plataforma.
8. Responsabilidade sobre os Dados Inseridos
O Usuário é o único responsável pelos dados inseridos na plataforma, incluindo fotos, nomes ou qualquer informação relacionada a alunos.
Ao inserir dados na plataforma, o Usuário declara que possui autorização legal para tal tratamento.
A EsporteDesign não se responsabiliza por:
a) envio de dados sem autorização;
b) uso indevido de imagem realizado pelo Usuário;
c) informações falsas ou incorretas inseridas na plataforma.
9. Retenção dos Dados
Os dados permanecerão armazenados enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços.
Após a exclusão da conta, os dados poderão ser removidos ou anonimizados, salvo quando sua retenção for exigida por obrigação legal.
10. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, os titulares dos dados possuem direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais.
Como a plataforma atua como operadora, eventuais solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas inicialmente ao Usuário responsável (Controlador dos dados).
Quando necessário, a plataforma poderá colaborar tecnicamente para o atendimento dessas solicitações.
11. Logs e Informações Técnicas
Para garantir segurança e funcionamento adequado da plataforma, podem ser coletados registros técnicos de acesso, incluindo:
a) endereço IP;
b) data e horário de acesso;
c) navegador utilizado;
d) registros de atividades dentro da plataforma.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de segurança e auditoria.
12. Alterações nesta Política
A EsporteDesign poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais.
A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.
13. Declaração Final
Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de dados realizado conforme descrito neste documento.